Os vereadores de Sete Lagoas votam, nessa terça-feira (03), se acatam o Requerimento 536/2016 do vereador Milton Martins (PSC) que convoca o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Sílvio Augusto de Carvalho. O parlamentar quer que seja esclarecida “alegação de que a falta de trocadores nas lotações esteja acarretando transtornos como atraso nos horários dos coletivos”, entre outros assuntos. 224m53
Na pauta ainda estão mais de 130 matérias entre Requerimentos, Pedidos de Providências e Moções. Confira a seguir os projetos que estão na ordem do dia. A TV Câmara, pelo canal 60.2, transmite a sessão ao vivo a partir das 15h.
PDL
Será votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2016 que “autoriza o prefeito municipal de Sete Lagoas a viajar para Yixing Jiangsu, na República Popular da China, em missão representativa”. Milton Saraiva, através do PDL 23/2016, “concede diploma de mérito legislativo municipal a Roziana Gonçalves Camilo Lemos. O PDL 24/2016 é de Gonzaga (PSL) e “concede diploma de mérito a Rilson Luís de Oliveira Teixeira. Carol Canabrava é autora do PDL 25/2016 que “concede título cidadã honorária de Sete Lagoas a Inês Valadares e dá outras providências”. Todos os textos serão apreciados em turno único.
PLO
Será apreciado também o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 34/2016 que “altera a lei nº 5079 de 28 de novembro de 1995 que “institui o fundo municipal de defesa dos direitos do consumidor”. O PLO 38/2016 é de Milton Martins e “institui o dia do condutor e condutora de transporte escolar no município de Sete Lagoas”.
APL
Milton Martins também é autor do Anteprojeto de Lei (APL) 13/2016 que “dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais”. Dalton Andrade (PT) terá apreciado o APL 11/2016 que Institui o “Projeto de Educação Patrimonial e dá outras providências”.
RFPL e RFAPC
Encerrando a pauta serão apreciadas as Redações Finais dos Projetos de Lei 199/2015 e 31/2016 e Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPC) 001/2016.
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